CFM proíbe anabolizantes para fins estéticos e esportivos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma instituição responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina no Brasil, emitiu uma nova resolução de nº 2.333/23 que versa sobre a recomendação médica de terapias que envolvam esteróides androgênicos e anabolizantes (EAA).
De acordo com a nova norma, a prescrição de terapias hormonais com EAA só é permitida em situações em que houver comprovação da deficiência hormonal e sua relação com o quadro clínico do paciente, bem como a validação científica dos benefícios da reposição hormonal.
A utilização dessas terapias está proibida com objetivos estéticos ou de melhora do desempenho esportivo.
O CFM baseou sua decisão na falta de evidências científicas suficientes que comprovem os benefícios da terapia hormonal androgênica e na segurança do paciente.
Anabolizantes não são para melhorar desempenho esportivo, diz CFM
A nova regulamentação já está em vigor e ressalta que não há evidências científicas suficientes que comprovem a segurança do uso de terapia hormonal androgênica acima dos níveis fisiológicos, seja em homens ou mulheres.
Até o momento, não há comprovação científica que evidencie a relação entre níveis baixos de testosterona ou androgênios e problemas clínico-patológicos em mulheres.
O uso não criterioso dessas terapias tem sido uma preocupação crescente tanto para a medicina quanto para a saúde pública, já que não há benefícios significativos que justifiquem o aumento do risco de possíveis danos permanentes ao corpo humano em diversos órgãos e sistemas.
A relatora e conselheira federal Annelise Menegusso alerta para os perigos da utilização dessas terapias com objetivos estéticos ou de melhora do desempenho esportivo.
Riscos para a saúde. CFM proíbe uso de anabolizantes para fins não terapêuticos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) destaca a possibilidade de efeitos colaterais danosos do uso inadequado de doses de hormônios, mesmo em doses terapêuticas.
Entre os potenciais efeitos adversos estão:
- Os cardiovasculares, como hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial, aterosclerose;
- As doenças hepáticas;
- Transtornos mentais;
- Distúrbios endócrinos, incluindo disfunção erétil e infertilidade.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Medicina do Esporte e do Exercício (SBMEE), Cardiologia (SBC), Urologia (SBU), Dermatologia (SBD), Geriatria e Gerontologia (SBGG), bem como as Federações Brasileiras de Gastroenterologia (FBG) e de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), apoiaram a resolução do CFM que proíbe o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.
Nova resolução do CFM: anabolizantes apenas para saúde
A regulamentação da prescrição médica de terapias hormonais é estabelecida pela Resolução CFM nº 2.333/23, a qual permite a prescrição apenas em casos de deficiência hormonal comprovada e que possuam relação causal com o quadro clínico, com benefícios cientificamente comprovados.
No entanto, é proibido o uso de terapias hormonais para a prevenção ou modulação do envelhecimento, de acordo com a Resolução CFM nº 1.999/2012.
O uso de EAA é justificado em casos de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal, caquexia e também pode ser indicado na terapia hormonal cruzada em transgêneros e em mulheres diagnosticadas com Desejo Sexual Hipoativo, a terapia hormonal pode ser prescrita por um curto período de tempo.
O CFM também proíbe a prescrição e divulgação de hormônios com nomenclaturas comerciais sem a comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista nesta resolução.
Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS) também são proibidos para qualquer indicação, em concordância com a posição atual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução nº 791/21.
CFM bane anabolizantes para fins estéticos e esportivos
Annelise Menegusso, conselheira do CFM, alerta que o uso ilícito de EAA e hormônio do crescimento (GH) como drogas ergogênicas está em ascensão entre atletas, amadores e profissionais, aumentando o desempenho físico ao retardar a fadiga, aumentar a massa muscular e quebrar gordura.
O texto aprovado pelo CFM proíbe a adoção experimental de terapias não autorizadas no Brasil sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal.
Fica proibida a realização de cursos, eventos e publicidade que promovam terapias androgênicas para fins estéticos ou de performance esportiva.
Isso é especialmente relevante diante do aumento de cursos de educação continuada e pós-graduação que treinam profissionais para prescrição de hormônios e tratamentos ainda não comprovados cientificamente.
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